- AC04846
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04645 - 1940 - Acórdão nº 00362 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Ministério do Trabalho
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- AC09503
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº - 1940 - Acórdão nº 00060 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC09583
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05253 - 1940 - Acórdão nº 00622 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC02661
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04764 - 1940 - Acórdão nº 00173 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC04150
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21597 - 1940 - Acórdão nº 00294 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC14788
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03940 - 1940 - Acórdão nº 00942 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC17407
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04371 - 1940 - Acórdão nº 00516 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC09243
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 022340 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC09605
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02792 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC17007
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 03778 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
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