- AC02914
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02439 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Ministério do Trabalho
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- AC03107
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21369 - 1939 - Acórdão nº 00207 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
- AC03845
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10754 - 1939 - Acórdão nº 00269 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC04062
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 06250 - 1939 - Acórdão nº 00287 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC02719
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03232 - 1939 - Acórdão nº 00178 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC02948
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20368 - 1939 - Acórdão nº 00195 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03552
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00684 - 1938 - Acórdão nº 00244 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC16504
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC03895
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02817 - 1939 - Acórdão nº 00273 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC15415
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03039 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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