- AC01413
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15371 - 1938 - Acórdão nº 00090 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Ministério do Trabalho
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- AC05593
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC15016
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19108 - 1938 - Acórdão nº 00637 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00567
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16447 - 1939 - Acórdão nº 00036 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC14923
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 06011 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC05939
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02608 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC07126
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05517 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC09681
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02279 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
- AC14036
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03173 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueredo
- AC17564
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00716 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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