- AC16646
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04326 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Ministério do Trabalho
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- AC01567
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12215 - 1939 - Acórdão nº 00100 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC03244
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19258 - 1939 - Acórdão nº 00218 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01180
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03573 - 1939 - Acórdão nº 00075 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC02001
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10371 - 1939 - Acórdão nº 00129 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03594
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14311 - 1939 - Acórdão nº 00247 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC05340
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04069 - 1939 - Acórdão nº 00417 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC05494
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19659 - 1938 - Acórdão nº 00435 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04792
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07340 - 1938 - Acórdão nº 00356 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC15470
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02269 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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