- AC16379
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03035 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Ministério do Trabalho
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- AC16360
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01910 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC16563
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01310 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC05688
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02403 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC06377
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05518 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC09581
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC06012
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão nº 00442 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17581
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 03152 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC09323
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03485 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC09412
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 6352 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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