- AC02618
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02246 - 1943 - Acórdão nº 00171 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Ministério do Trabalho
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- AC03775
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 02696 - 1942 - Acórdão nº 00263 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC00027
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12668 - 1943 - Acórdão nº 00002 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01037
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22751 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC17392
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 08537 - 1945 - Acórdão nº 00962 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC15442
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11226 - 1939 - Acórdão nº 00205 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03297
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17959 - 1945 - Acórdão nº 00223 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17946
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02383 - 1945 - Acórdão nº 01849 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
- AC05242
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00183 - 1945 - Acórdão nº 00406 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04217
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09106 - 1944 - Acórdão nº 00300 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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