- AC17979
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03526 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Ministério do Trabalho
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- AC16504
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC16646
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04326 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC01938
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14123 - 1939 - Acórdão nº 00125 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC02001
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10371 - 1939 - Acórdão nº 00129 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03594
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14311 - 1939 - Acórdão nº 00247 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00060
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02799 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC01763
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05071 - 1940 - Acórdão nº 00113 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01491
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02237 - 1940 - Acórdão nº 00095 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02044
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12145 - 1940 - Acórdão nº 00132 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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