- AC17014
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02488 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
Ministério do Trabalho
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- AC17402
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05763 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC16422
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05368 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC14037
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 12198 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC15442
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11226 - 1939 - Acórdão nº 00205 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04004
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19798 - 1939 - Acórdão nº 00282 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05371
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14750 - 1939 - Acórdão nº 00421 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC06042
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01487 - 1939 - Acórdão nº 00855 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC06055
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08345 - 1939 - Acórdão nº 00499 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC17957
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 01242 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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