- AC09558
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17769 - 1938 - Acórdão nº 01096 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Ministério do Trabalho
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15326 - 1938 - Acórdão nº 00326 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 15371 - 1938 - Acórdão nº 00090 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 03483 - 1931 - Acórdão nº 00179 de 1931 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 05518 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 03132 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC09586
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00425 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02394 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC08462
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Processo nº 01034 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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Processo nº 01246 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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