- AC16360
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01910 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Ministério do Trabalho
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- AC16563
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01310 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC09380
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13997 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC06361
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 02368 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC17399
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02354 - 1939 - Acórdão nº 00760 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC17409
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03299 - 1939 - Acórdão nº 00563 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC16893
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20615 - 1939 - Acórdão nº 01378 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC15431
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13854 - 1939 - Acórdão nº 00263 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC16341
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18241 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC03552
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00684 - 1938 - Acórdão nº 00244 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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