- AC05027
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 09691 - 1939 - Acórdão nº 00382 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Ministério do Trabalho
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- AC03107
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21369 - 1939 - Acórdão nº 00207 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
- AC03845
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10754 - 1939 - Acórdão nº 00269 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC04416
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15058 - 1939 - Acórdão nº 00318 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC03244
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19258 - 1939 - Acórdão nº 00218 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC00189
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19442 - 1939 - Acórdão nº 00012 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC16876
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00229 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC09355
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00361 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC05688
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02403 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC16379
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03035 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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