- AC17085
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 04370 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
Ministério do Trabalho
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- AC16532
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 07008 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC03413
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21537 - 1939 - Acórdão nº 00232 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC02982
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03444 - 1939 - Acórdão nº 00198 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC15439
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02971 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC03689
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19531 - 1939 - Acórdão nº 00255 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC03990
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18468 - 1939 - Acórdão nº 00281 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04566
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02959 - 1939 - Acórdão nº 00333 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05851
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 001138 - 1939 - Acórdão nº 01550 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC02578
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13666 - 1939 - Acórdão nº 00168 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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