- AC02688
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25739 - 1942 - Acórdão nº 00175 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Ministério do Trabalho
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- AC04404
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00668 - 1944 - Acórdão nº 00317 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16876 - 1944 - Acórdão nº 00057 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC16876
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00229 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC02733
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03483 - 1931 - Acórdão nº 00179 de 1931 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00361 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC09418
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02347 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueiredo
- AC09492
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03132 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC09586
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00425 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC06500
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02394 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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