- AC04852
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22947 - 1940 - Acórdão nº 00362 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Ministério do Trabalho
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- AC02837
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03787 - 1940 - Acórdão nº 00187 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC05426
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05526 - 1940 - Acórdão nº 00428 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03411
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20840 - 1940 - Acórdão nº 00232 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC17510
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12083 - 1940 - Acórdão nº 01100 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17013
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18162 - 1940 - Acórdão nº 00446 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16673
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19167 - 1940 - Acórdão nº 01532 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC14981
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18032 - 1940 - Acórdão nº 01486 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02043
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 10775 - 1940 - Acórdão nº 00132 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04962
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22240 - 1940 - Acórdão nº 00375 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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