Memorial

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Acórdão de 1932

  • AC16642
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932
  • Part of Untitled

Processo nº 04665 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1932

  • AC16642
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932
  • Part of Untitled

Processo nº 04665 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão nº 00149 de 1939

  • AC02290
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 20629 - 1939 - Acórdão nº 00149 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00149 de 1939

  • AC02290
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 20629 - 1939 - Acórdão nº 00149 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Reclamação Trabalhista nº 17.606/1944

  • RC-FER-CNT-17606-1944
  • File
  • 20/04/1943 a 06/10/1945
  • Part of Untitled

Austriclínio Cavalcanti Gomes Ferraz, por intermédio de um memorial, requereu ao Presidente da República Getúlio Vargas o retorno de seu processo contra a Great Western of Brazil do Conselho Nacional do Trabalho para a Junta de Conciliação e Julgamento do Recife. Cavalcanti afirmou ter sido rebaixado de categoria, mesmo já possuindo o direito à estabilidade no emprego com 10 anos de serviços prestados à Companhia. Diante de decisão do CNT favorável à empresa, o empregado afirmou ser somente a Junta de Conciliação e Julgamento competente para julgar seu caso, em vista do decreto do Ministro do Trabalho que determinou o retorno de todas as questões às Juntas, em virtude da criação da Justiça do Trabalho. O requerimento de Cavalcanti, porém, foi arquivado, por conta do trânsito em julgado da decisão do Conselho.