- AC17164
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13076 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 13076 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 02825 - 1938 - Acórdão nº 01036 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 13010 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 13010 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 02825 - 1938 - Acórdão nº 01036 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 13076 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos