- AC17990
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00990 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Material Permanente
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- AC17990
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00990 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC15038
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13305 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC15038
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13305 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC17969
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10571 - 1934 - Acórdão nº 00459 de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC17969
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10571 - 1934 - Acórdão nº 00459 de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes