- AC04620
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23311 - 1944 - Acórdão nº 00337 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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- AC01789
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 22108 - 1944 - Acórdão nº 00115 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04606
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 22109 - 1944 - Acórdão nº 00336 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli