Matéria de Direito

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Acórdão nº 00113 de 1935

Acórdão nº 00113 de 1935

  • AC01761
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 01510 - 1935 - Acórdão nº 00113 de 1935 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00113 de 1935

  • AC01761
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 01510 - 1935 - Acórdão nº 00113 de 1935 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00297 de 1943

Acórdão nº 00297 de 1943

  • AC04182
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15819 - 1943 - Acórdão nº 00297 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00301 de 1938

  • AC04228
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02862 - 1938 - Acórdão nº 00301 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00301 de 1938

Acórdão nº 00301 de 1938

  • AC04228
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02862 - 1938 - Acórdão nº 00301 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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