- AC16365
- Arquivo
- 01/01/1921 a 01/12/1921
Processo nº 05262 - 1921 - Acórdão de 1921 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Massa Falida
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Massa Falida
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Massa Falida
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- AC16412
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 04480 - 1944 - Acórdão nº 00602 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00338
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16589 - 1944 - Acórdão nº 00022 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho