- AC03879
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04138 - 1939 - Acórdão nº 00271 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Marítimos
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- AC03742
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05990 - 1938 - Acórdão nº 00260 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC00977
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04549 - 1940 - Acórdão nº 00062 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC03847
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17016 - 1938 - Acórdão nº 00269 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC00438
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 09006 - 1941 - Acórdão nº 00028 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC00417
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02235 - 1937 - Acórdão nº 00026 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC15029
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01872 - 1937 - Acórdão nº 01463 de 1937 - Relator: Ozéas Mota
- AC16966
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08920 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC16979
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17060 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC15042
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02143 - 1937 - Acórdão nº 00942 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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