Mandado de Segurança

Acórdão nº 00033 de 1942

AC00515
Arquivo
01/01/1942 a 01/12/1942

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 10314 - 1942 - Acórdão nº 00033 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00048 de 1941

AC00748
Arquivo
01/01/1941 a 01/12/1941

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 18334 - 1941 - Acórdão nº 00048 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão de 1937

AC05795
Arquivo
01/01/1937 a 01/12/1937

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 10513 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Reclamação Trabalhista nº 10.095/1934

RC-FER-CNT-10095-1934
Arquivo
06/08/1934 a 08/07/1936

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

João Alventino de Souza, empregado da Companhia Circular de Carris da Baía, reclamou contra a atitude da administração da empresa, que o rebaixou da sua função e reduziu o salário de 1:800$000 para 1:620$00. O reclamante tinha mais de 10 anos de serviço, e de acordo com o art. 53, do Dec. nº 20.465, de 1º de outubro de 1931, não poderia ser demitido sem a garantia de estabilidade funcional. O CNT entendeu pela reintegração de João Alventino.

Acórdão nº 00145 de 1943

AC02228
Arquivo
01/01/1943 a 01/12/1943

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 23589 - 1943 - Acórdão nº 00145 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão de 1937

AC05795
Arquivo
01/01/1937 a 01/12/1937

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Processo nº 10513 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Reclamação Trabalhista nº 18.334/1941

RC-TRB-CNT-18334-1941
Arquivo
09/10/1941 a 21/11/1949

Parte deAcervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

A empresa entrou com pedido de mandado de segurança contra a decisão do Conselho Regional da 1ª Região, na qual a companhia foi condenada a pagar a um de seus funcionários a indenização prevista em lei. Visto que não competia à Câmara de Justiça do Trabalho julgar o mandado, este foi encaminhado ao Conselho Pleno. O CNT, por sua vez, indeferiu o pedido, uma vez que tal medida não era cabível para “sobrestar os efeitos de uma decisão judicial que transitou em julgado”.