Mandado de Segurança

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Reclamação Trabalhista nº 4.800/1935

  • RC-ELE-CNT-04800-1935
  • File
  • 22/04/1935 a 03/07/1936
  • Part of Untitled

O Supremo Tribunal Federal pede informações sobre o mandado de segurança impetrado pela Companhia Telephonica Riograndense contra a decisão formulada a favor de Julio Nicolau Herrera, empregado aposentado dessa Companhia. O referido empregado teve seus salários descontados mesmo tendo direito à estabilidade funcional, ação reconhecida pelo Conselho Nacional do Trabalho como irregular. O Conselho declarou procedente a reclamação do funcionário para receber a diferença que lhe foi descontada.

Reclamação Trabalhista nº 18.334/1941

  • RC-TRB-CNT-18334-1941
  • File
  • 09/10/1941 a 21/11/1949
  • Part of Untitled

A empresa entrou com pedido de mandado de segurança contra a decisão do Conselho Regional da 1ª Região, na qual a companhia foi condenada a pagar a um de seus funcionários a indenização prevista em lei. Visto que não competia à Câmara de Justiça do Trabalho julgar o mandado, este foi encaminhado ao Conselho Pleno. O CNT, por sua vez, indeferiu o pedido, uma vez que tal medida não era cabível para “sobrestar os efeitos de uma decisão judicial que transitou em julgado”.

Reclamação Trabalhista nº 10.095/1934

  • RC-FER-CNT-10095-1934
  • File
  • 06/08/1934 a 08/07/1936
  • Part of Untitled

João Alventino de Souza, empregado da Companhia Circular de Carris da Baía, reclamou contra a atitude da administração da empresa, que o rebaixou da sua função e reduziu o salário de 1:800$000 para 1:620$00. O reclamante tinha mais de 10 anos de serviço, e de acordo com o art. 53, do Dec. nº 20.465, de 1º de outubro de 1931, não poderia ser demitido sem a garantia de estabilidade funcional. O CNT entendeu pela reintegração de João Alventino.

Acórdão nº 00346 de 1943

  • AC04708
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 23299 - 1943 - Acórdão nº 00346 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00215 de 1942

  • AC03203
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 06750 - 1942 - Acórdão nº 00215 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00193 de 1942

  • AC02919
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 17886 - 1942 - Acórdão nº 00193 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00145 de 1943

  • AC02228
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 23589 - 1943 - Acórdão nº 00145 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00131 de 1941

  • AC02030
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 18334 - 1941 - Acórdão nº 00131 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00048 de 1941

  • AC00748
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 18334 - 1941 - Acórdão nº 00048 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00033 de 1942

  • AC00515
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 10314 - 1942 - Acórdão nº 00033 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

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