- AC17154
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11347 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 11347 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 09154 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 09154 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 13415 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 11347 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 13415 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes