- AC00365
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 04709 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Part of Untitled
Processo nº 04709 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Part of Untitled
Processo nº 14227 - 1940 - Acórdão nº 00073 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Part of Untitled
Processo nº 02913 - 1938 - Acórdão nº 00085 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Part of Untitled
Processo nº 02913 - 1938 - Acórdão nº 00085 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Part of Untitled
Processo nº 03838 - 1939 - Acórdão nº 00090 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Part of Untitled
Processo nº 03838 - 1939 - Acórdão nº 00090 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Part of Untitled
Processo nº 14229 - 1940 - Acórdão nº 00096 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Part of Untitled
Processo nº 20580 - 1939 - Acórdão nº 00109 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Part of Untitled
Processo nº 20580 - 1939 - Acórdão nº 00109 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Part of Untitled
Processo nº 08761 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro