- AC09205
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 09597 - 1939 - Acórdão nº 00564 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Luz ? e Gás do Rio de Janeiro
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Luz ? e Gás do Rio de Janeiro
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07199 - 1939 - Acórdão nº 00932 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 23343 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC05804
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04528 - 1940 - Acórdão nº 00483 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05805
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04362 - 1940 - Acórdão nº 00744 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01815
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20455 - 1940 - Acórdão nº 00117 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05426
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05526 - 1940 - Acórdão nº 00428 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01165
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21903 - 1940 - Acórdão nº 00074 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 08037 - 1940 - Acórdão nº 01102 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12297 - 1939 - Acórdão nº 00171 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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