- AC04899
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 08056 - 1934 - Acórdão nº 00367 de 1934 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 08056 - 1934 - Acórdão nº 00367 de 1934 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 08056 - 1934 - Acórdão nº 00367 de 1934 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03818 - 1937 - Acórdão nº 00006 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13596 - 1939 - Acórdão nº 00087 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03818 - 1937 - Acórdão nº 00006 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13596 - 1939 - Acórdão nº 00087 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo