- AC01901
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05991 - 1938 - Acórdão nº 00123 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 05991 - 1938 - Acórdão nº 00123 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 04138 - 1939 - Acórdão nº 00271 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04138 - 1939 - Acórdão nº 00271 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 05991 - 1938 - Acórdão nº 00123 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 13034 - 1937 - Acórdão nº 00129 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 13034 - 1937 - Acórdão nº 00129 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes