Processo nº 03039 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Processo nº 07656 - 1933 - Acórdão nº 00234 de 1933 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Processo nº 07656 - 1933 - Acórdão nº 00053 de 1933 - Relator: João Vilas Boas

João Edmundo de Figueiredo, comandante da Lloyd Brasileiro, reclamou contra o seu afastamento ilegal dos serviços da Companhia com preterição de seus direitos e atrasos dos salários. O comandante trabalhou na companhia por mais de 26 anos. Ao longo do processo, o comandante faleceu e sua esposa deu prosseguimento ao feito.

Processo nº 08056 - 1934 - Acórdão nº 01204 de 1934 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Manoel Guimarães de Souza Rosa reclamou contra o ato da empresa que o desembarcou do cargo de imediato do vapor “Atalaia” e deixou de pagar seus vencimentos durante nove meses – sob a alegação de conflito com o piloto – e quando voltou a pagá-lo, reduziu seus vencimentos. A companhia alega que a reclamação do empregado não procede, uma vez que o Ministro da Marinha, por meio de despacho, isentou a Lloyd Brasileiro do pagamento de quaisquer vantagens pecuniárias após o desembarque do funcionário. O inquérito provou a falta do empregado e o CNT determinou a conversão do julgamento do processo em diligência para que a empresa esclarecesse o ocorrido quanto à redução dos vencimentos. A empresa aduziu que Manoel Rosa foi readmitido em outro vapor, com saldos mais baixos. Contudo, a Lloyd Brasileiro não poderia tê-lo feito, visto que isso seria uma segunda punição, além dos 90 dias de afastamento. Portanto, o CNT aceitou o embargo do funcionário e reformou a sentença, julgando procedente a reclamação do empregado.

Processo nº 08183 - 1935 - Acórdão nº 00110 de 1935 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Antônio Muller dos Reis processou sua antiga empregadora, a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, por tê-lo demitido mesmo já contando mais de dez anos de serviços prestados à empresa. O funcionário chegou a desempenhar a função de Superintendente Geral da companhia no Rio da Prata, quando foi substituído e consequentemente demitido, em meio a uma missão comercial no Uruguai, por ordem do diretor da empresa, que mantinha certa indisposição pessoal para com o reclamante, segundo o próprio. A empresa, em contrapartida, argumentou que a lei tratando da estabilidade funcional dos marítimos foi criada somente após a exoneração de Muller. Esse argumento foi aceito pelo Conselho Nacional do Trabalho, que declarou a reclamação improcedente por falta de amparo legal. O funcionário ainda apresentou embargos contra essa decisão, afirmando que o acórdão havia criado uma divergência jurisprudencial, entre outras irregularidades. Porém, os embargos foram desprezados. Quando o caso foi enviado à consideração do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, este decidiu pela procedência do pedido, para reconduzir Muller ao cargo juntamente com os salários devidos desde sua demissão até a data de reintegração. A Companhia ainda solicitou que a decisão fosse reconsiderada. Porém, o Ministro determinou sua imediata execução.

Processo nº 16632 - 1936 - Acórdão nº 01618 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha

Processo nº 00942 - 1936 - Acórdão nº 01470 de 1936 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Processo nº 16026 - 1936 - Acórdão nº 00130 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão

Processo nº 13024 - 1936 - Acórdão nº 00068 de 1936 - Relator: Ozéas Mota

Processo nº 01112 - 1936 - Acórdão nº 00046 de 1936 - Relator: Alberto Surek

Processo nº 02723 - 1937 - Acórdão nº 00134 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Processo nº 18231 - 1937 - Acórdão nº 00634 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Processo nº 2005 - 1937 - Acórdão nº 189 de 1937 - Relator: Américo Ludolf

Processo nº 01872 - 1937 - Acórdão nº 01463 de 1937 - Relator: Ozéas Mota