Processo nº 04534 - 1940 - Acórdão nº 00131 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Processo nº 04581 - 1940 - Acórdão nº 00046 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Processo nº 21631 - 1940 - Acórdão nº 00197 de 1940 - Relator: Alberto Surek

João Edmundo de Figueiredo, comandante da Lloyd Brasileiro, reclamou contra o seu afastamento ilegal dos serviços da Companhia com preterição de seus direitos e atrasos dos salários. O comandante trabalhou na companhia por mais de 26 anos. Ao longo do processo, o comandante faleceu e sua esposa deu prosseguimento ao feito.

Manoel Guimarães de Souza Rosa reclamou contra o ato da empresa que o desembarcou do cargo de imediato do vapor “Atalaia” e deixou de pagar seus vencimentos durante nove meses – sob a alegação de conflito com o piloto – e quando voltou a pagá-lo, reduziu seus vencimentos. A companhia alega que a reclamação do empregado não procede, uma vez que o Ministro da Marinha, por meio de despacho, isentou a Lloyd Brasileiro do pagamento de quaisquer vantagens pecuniárias após o desembarque do funcionário. O inquérito provou a falta do empregado e o CNT determinou a conversão do julgamento do processo em diligência para que a empresa esclarecesse o ocorrido quanto à redução dos vencimentos. A empresa aduziu que Manoel Rosa foi readmitido em outro vapor, com saldos mais baixos. Contudo, a Lloyd Brasileiro não poderia tê-lo feito, visto que isso seria uma segunda punição, além dos 90 dias de afastamento. Portanto, o CNT aceitou o embargo do funcionário e reformou a sentença, julgando procedente a reclamação do empregado.

Processo nº 18231 - 1937 - Acórdão nº 00634 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Processo nº 22590 - 1939 - Acórdão nº 00121 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno