- AC03840
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 02030 - 1936 - Acórdão nº 00268 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Licença Saúde
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- AC00011
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16400 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC03129
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11103 - 1938 - Acórdão nº 00209 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC16628
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01327 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC14768
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02924 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC01507
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 13197 - 1941 - Acórdão nº 00096 de 1941 - Relator: Alberto Surek
- AC01987
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19154 - 1942 - Acórdão nº 00128 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC14280
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17096 - 1944 - Acórdão nº 00773 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17514
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 03117 - 1945 - Acórdão nº 00501 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00338
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16589 - 1944 - Acórdão nº 00022 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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