- AC00234
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13642 - 1939 - Acórdão nº 00015 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Licença Saúde
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- AC17368
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03886 - 1939 - Acórdão nº 00473 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC17307
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Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC00272
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC02081
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13350 - 1938 - Acórdão nº 00135 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC14768
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02924 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC16841
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00526 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC16628
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01327 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC00352
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 02920 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02024
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03601 - 1940 - Acórdão nº 00131 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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