- AC15050
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02582 - 1945 - Acórdão nº 00760 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Licença Saúde
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- AC00032
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03660 - 1939 - Acórdão nº 00002 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC01896
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04136 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC00272
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC02081
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13350 - 1938 - Acórdão nº 00135 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC16947
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10709 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC04041
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23334 - 1942 - Acórdão nº 00285 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC14232
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07165 - 1943 - Acórdão nº 00440 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC17894
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13223 - 1938 - Acórdão nº 01484 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC09452
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 016102 - 1939 - Acórdão nº 01352 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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