- AC03495
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05936 - 1938 - Acórdão nº 00239 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Licença Saúde
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- AC16947
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10709 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC16978
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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- AC01896
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04136 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC14250
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01366 - 1940 - Acórdão nº 00569 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC17049
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09968 - 1944 - Acórdão nº 00677 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC17864
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06325 - 1945 - Acórdão nº 00598 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC02627
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23607 - 1944 - Acórdão nº 00171 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03317
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18585 - 1944 - Acórdão nº 00224 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC16842
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07938 - 1945 - Acórdão nº 00597 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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