- AC01453
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19254 - 1944 - Acórdão nº 00092 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 19254 - 1944 - Acórdão nº 00092 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 14475 - 1942 - Acórdão nº 00170 de 1942 - Relator: Ozéas Mota