Junta de Conciliação e Julgamento

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Acórdão nº 00138 de 1942

  • AC02130
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 23089 - 1942 - Acórdão nº 00138 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00272 de 1942

  • AC03887
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 14273 - 1942 - Acórdão nº 00272 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Reclamação Trabalhista nº 17.606/1944

  • RC-FER-CNT-17606-1944
  • File
  • 20/04/1943 a 06/10/1945
  • Part of Untitled

Austriclínio Cavalcanti Gomes Ferraz, por intermédio de um memorial, requereu ao Presidente da República Getúlio Vargas o retorno de seu processo contra a Great Western of Brazil do Conselho Nacional do Trabalho para a Junta de Conciliação e Julgamento do Recife. Cavalcanti afirmou ter sido rebaixado de categoria, mesmo já possuindo o direito à estabilidade no emprego com 10 anos de serviços prestados à Companhia. Diante de decisão do CNT favorável à empresa, o empregado afirmou ser somente a Junta de Conciliação e Julgamento competente para julgar seu caso, em vista do decreto do Ministro do Trabalho que determinou o retorno de todas as questões às Juntas, em virtude da criação da Justiça do Trabalho. O requerimento de Cavalcanti, porém, foi arquivado, por conta do trânsito em julgado da decisão do Conselho.

Reclamação Trabalhista nº 4.549/1942

  • RC-FER-CNT-04549-1942
  • File
  • 05/03/1942 a 10/06/1944
  • Part of Untitled

O empregado reclamou contra sua demissão da companhia, que foi condenada pela Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo a reintegrá-lo e a lhe pagar indenização. A firma interpôs recurso à sentença e conseguiu revertê-la. Porém, o funcionário apresentou embargos à nova decisão, que foram recebidos pelo Ministro do Trabalho, para reformar o despacho e confirmar a resolução da Junta. A empresa recorreu novamente da sentença, contudo seus embargos foram desprezados.