- AC04755
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 03346 - 1938 - Acórdão nº 00351 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 03346 - 1938 - Acórdão nº 00351 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 03346 - 1938 - Acórdão nº 00351 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 05906 - 1940 - Acórdão nº 00079 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 01573 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 01573 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo