- AC06831
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 00121 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Julgamento convertido em diligência.
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- AC08023
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 00015 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC09922
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 02944 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC09498
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- 01/01/1929 a 01/12/1929
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Processo nº 22393 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC09483
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 00231 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC09483
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- 01/01/1930 a 01/12/1930
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Processo nº 00231 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC09575
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 02295 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC09355
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 00361 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC09355
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 00361 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC09571
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 06498 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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