Julgamento convertido em diligência.

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Acórdão nº 30 de 1930

  • AC09247
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 3415 - 1930 - Acórdão nº 30 de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão nº 30 de 1930

Acórdão nº 30 de 1930

  • AC09247
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 3415 - 1930 - Acórdão nº 30 de 1930 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão nº 00526 de 1938

  • AC09633
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15361 - 1938 - Acórdão nº 00526 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00526 de 1938

Acórdão nº 00526 de 1938

  • AC09633
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15361 - 1938 - Acórdão nº 00526 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00399 de 1944

Acórdão nº 00399 de 1944

  • AC05186
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03698 - 1944 - Acórdão nº 00399 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00301 de 1945

Acórdão nº 00301 de 1945

  • AC04227
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22076 - 1945 - Acórdão nº 00301 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00274 de 1942

Acórdão nº 00274 de 1942

  • AC03912
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16182 - 1942 - Acórdão nº 00274 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00267 de 1945

Acórdão nº 00267 de 1945

  • AC03821
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 03964 - 1945 - Acórdão nº 00267 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00175 de 1942

Acórdão nº 00175 de 1942

  • AC02688
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25739 - 1942 - Acórdão nº 00175 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00130 de 1939

  • AC02015
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12104 - 1939 - Acórdão nº 00130 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

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