Julgamento convertido em diligência.

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Acórdão de 1931

Acórdão de 1931

  • AC09571
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 06498 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória

Acórdão de 1931

  • AC09575
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02295 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC09532
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 15847 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1937

  • AC09532
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 15847 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00007 de 1940

Acórdão nº 00007 de 1940

  • AC00119
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04614 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00046 de 1940

Acórdão nº 00046 de 1940

  • AC00714
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04581 - 1940 - Acórdão nº 00046 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00059 de 1943

Acórdão nº 00059 de 1943

  • AC00916
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00590 - 1943 - Acórdão nº 00059 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00071 de 1942

Acórdão nº 00071 de 1942

  • AC01113
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16047 - 1942 - Acórdão nº 00071 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00130 de 1939

  • AC02015
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12104 - 1939 - Acórdão nº 00130 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00130 de 1939

Acórdão nº 00130 de 1939

  • AC02015
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12104 - 1939 - Acórdão nº 00130 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

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