- AC05242
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 00183 - 1945 - Acórdão nº 00406 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Julgamento convertido em diligência
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- AC04675
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
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Processo nº 20170 - 1945 - Acórdão nº 00343 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC01876
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
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Processo nº 20626 - 1942 - Acórdão nº 00121 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01624
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
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Processo nº 04869 - 1942 - Acórdão nº 00104 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01042
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 03823 - 1938 - Acórdão nº 00067 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC01042
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 03823 - 1938 - Acórdão nº 00067 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC00979
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
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Processo nº 19577 - 1943 - Acórdão nº 00062 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC00623
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
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Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00040 de 1934 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00623
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
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Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00040 de 1934 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC09290
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
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Processo nº 22734 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: José de Miranda Valverde
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