- AC09383
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06887 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Julgamento convertido em diligência
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- AC04675
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20170 - 1945 - Acórdão nº 00343 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC00979
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19577 - 1943 - Acórdão nº 00062 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05242
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 00183 - 1945 - Acórdão nº 00406 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC09383
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06887 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC00623
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00040 de 1934 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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