- AC02542
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 04900 - 1941 - Acórdão nº 00166 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
Jornada de Trabalho
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- AC04361
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19421 - 1945 - Acórdão nº 00313 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC03956
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16875 - 1944 - Acórdão nº 00278 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04922
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24919 - 1944 - Acórdão nº 00370 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05487
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Delfim Moreira Júnior
- AC02234
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21049 - 1945 - Acórdão nº 00146 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04773
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01663 - 1945 - Acórdão nº 00354 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01061
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13123 - 1938 - Acórdão nº 00068 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC04739
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01452 - 1940 - Acórdão nº 00350 de 1940 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC02806
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21679 - 1943 - Acórdão nº 00184 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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