- AC04565
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18591 - 1945 - Acórdão nº 00333 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Jornada de Trabalho
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- AC02678
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21755 - 1945 - Acórdão nº 00175 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
- AC02631
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03097 - 1938 - Acórdão nº 00171 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC03238
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01425 - 1943 - Acórdão nº 00218 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02176
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01796 - 1936 - Acórdão nº 00142 de 1936 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC01364
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18498 - 1938 - Acórdão nº 00087 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC03968
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03375 - 1938 - Acórdão nº 00279 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC02176
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01796 - 1936 - Acórdão nº 00142 de 1936 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC01224
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02954 ou 3234? - 1938 - Acórdão nº 78 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC01364
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18498 - 1938 - Acórdão nº 00087 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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