- AC01224
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 02954 ou 3234? - 1938 - Acórdão nº 78 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 02954 ou 3234? - 1938 - Acórdão nº 78 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 02954 ou 3234? - 1938 - Acórdão nº 78 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 08585 - 1939 - Acórdão nº 01069 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Delfim Moreira Júnior
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Processo nº 17347 - 1942 - Acórdão nº 00393 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 24783 - 1944 - Acórdão nº 00390 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 24919 - 1944 - Acórdão nº 00370 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 01663 - 1945 - Acórdão nº 00354 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 01452 - 1940 - Acórdão nº 00350 de 1940 - Relator: Dario Centeno Crespo
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Processo nº 18591 - 1945 - Acórdão nº 00333 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno