- AC09634
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 04364 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 04364 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 00583 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 04364 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 00583 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende