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Acórdão de 1931

  • AC16360
  • Documento
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Parte de Sem título

Processo nº 01910 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1938

  • AC17104
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Parte de Sem título

Processo nº 13349 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 01189 de 1939

  • AC15133
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Parte de Sem título

Processo nº 17558 - 1939 - Acórdão nº 01189 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Reclamação Trabalhista nº 10.279/1933

  • RC-FER-CNT-10279-1933
  • Documento
  • 14/09/1933 a 18/03/1935
  • Parte de Sem título

Sandro Mariano foi acusado de cometer irregularidades no despacho de cafés. O CNT julgou improcedente o inquérito administrativo e Sandro Mariano foi reintegrado à empresa, pois entendeu que a pena de demissão era exagerada, uma vez que o acusado não teria agido com intenção dolosa.

Reclamação Trabalhista nº 10.279/1933

  • RC-FER-CNT-10279-1933
  • Documento
  • 14/09/1933 a 18/03/1935
  • Parte de Sem título

Sandro Mariano foi acusado de cometer irregularidades no despacho de cafés. O CNT julgou improcedente o inquérito administrativo e Sandro Mariano foi reintegrado à empresa, pois entendeu que a pena de demissão era exagerada, uma vez que o acusado não teria agido com intenção dolosa.

Reclamação Trabalhista nº 10.524/1935

  • RC-FER-CNT-10524-1935
  • Documento
  • 10/09/1935 a 08/04/1937
  • Parte de Sem título

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta de Archimimo Gama, acusado de várias irregularidades no exercício de suas funções. A companhia solicitou autorização para rebaixar o funcionário de cargo, como medida de ordem disciplinar. No entanto, visto que não competia ao CNT determinar punições disciplinares, o órgão decidiu não tomar conhecimento dos resultados do inquérito.

Reclamação Trabalhista nº 10.524/1935

  • RC-FER-CNT-10524-1935
  • Documento
  • 10/09/1935 a 08/04/1937
  • Parte de Sem título

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta de Archimimo Gama, acusado de várias irregularidades no exercício de suas funções. A companhia solicitou autorização para rebaixar o funcionário de cargo, como medida de ordem disciplinar. No entanto, visto que não competia ao CNT determinar punições disciplinares, o órgão decidiu não tomar conhecimento dos resultados do inquérito.

Reclamação Trabalhista nº 1.534/1936

  • RC-FER-CNT-01534-1936
  • Documento
  • 29/02/1936 a 20/07/1937
  • Parte de Sem título

A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, sob a alegação de desídia habitual no desempenho de suas funções. Visto que a apuração apresentava falhas processuais, o CNT determinou que fossem sanadas estas irregularidades. Uma vez que a diligência foi cumprida, a companhia solicitou a homologação do acordo que firmara com o empregado, no qual ambos desistiram de dar prosseguimento ao processo. Portanto, o CNT homologou o acordo e determinou o arquivamento do inquérito.

Reclamação Trabalhista nº 1.534/1936

  • RC-FER-CNT-01534-1936
  • Documento
  • 29/02/1936 a 20/07/1937
  • Parte de Sem título

A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, sob a alegação de desídia habitual no desempenho de suas funções. Visto que a apuração apresentava falhas processuais, o CNT determinou que fossem sanadas estas irregularidades. Uma vez que a diligência foi cumprida, a companhia solicitou a homologação do acordo que firmara com o empregado, no qual ambos desistiram de dar prosseguimento ao processo. Portanto, o CNT homologou o acordo e determinou o arquivamento do inquérito.

Reclamação Trabalhista nº 16.751/1936

  • RC-FER-CNT-16751-1936
  • Documento
  • 15/12/1936 a 23/09/1942
  • Parte de Sem título

Januário Benedicto, ex-funcionário da Leopoldina Railway, processa sua antiga empresa, junto ao Conselho Nacional do Trabalho, por esta tê-lo demitido sem causa justificada, mesmo já sendo funcionário estável da mesma companhia. O Conselho, apreciando o caso, considerou a reclamação improcedente por conta de irregularidades nas provas apresentadas por Benedicto a respeito do seu tempo de serviço, os quais contavam longos períodos de ausência como parte do serviço efetivo. O Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, posteriormente, determinou o arquivamento da ação, por não ter sido interposto qualquer recurso dentro do prazo legal.

Reclamação Trabalhista nº 16.751/1936

  • RC-FER-CNT-16751-1936
  • Documento
  • 15/12/1936 a 23/09/1942
  • Parte de Sem título

Januário Benedicto, ex-funcionário da Leopoldina Railway, processa sua antiga empresa, junto ao Conselho Nacional do Trabalho, por esta tê-lo demitido sem causa justificada, mesmo já sendo funcionário estável da mesma companhia. O Conselho, apreciando o caso, considerou a reclamação improcedente por conta de irregularidades nas provas apresentadas por Benedicto a respeito do seu tempo de serviço, os quais contavam longos períodos de ausência como parte do serviço efetivo. O Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, posteriormente, determinou o arquivamento da ação, por não ter sido interposto qualquer recurso dentro do prazo legal.

Reclamação Trabalhista nº 17.042/1937

  • RC-FER-CNT-17042-1937
  • Documento
  • 03/11/1937 a 11/07/1941
  • Parte de Sem título

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de irregularidades praticadas no serviço de recebimento de fretes. Visto que a investigação provou a falta do empregado, o CNT autorizou a demissão.

Reclamação Trabalhista nº 17.042/1937

  • RC-FER-CNT-17042-1937
  • Documento
  • 03/11/1937 a 11/07/1941
  • Parte de Sem título

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de irregularidades praticadas no serviço de recebimento de fretes. Visto que a investigação provou a falta do empregado, o CNT autorizou a demissão.

Reclamação Trabalhista nº 2.642/1934

  • RC-FER-CNT-02642-1934
  • Documento
  • 10/03/1934 a 27/11/1936
  • Parte de Sem título

Luís Alves da Silva era empregado da Estrada de Ferro Sudoeste da Bahia, onde foi demitido sem justa causa. Trabalhou 8 anos e 5 meses na empresa e de acordo com o Dec. 4.682 de 24 de janeiro de 1923, artigo 42 ele não poderia ser dispensado do cargo. A Estrada de Ferro Sudoeste alegou que o empregado cometeu irregularidades no serviço, mas a empresa não conseguiu produzir provas significativas. A empresa readmitiu o funcionário e o processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 2.642/1934

  • RC-FER-CNT-02642-1934
  • Documento
  • 10/03/1934 a 27/11/1936
  • Parte de Sem título

Luís Alves da Silva era empregado da Estrada de Ferro Sudoeste da Bahia, onde foi demitido sem justa causa. Trabalhou 8 anos e 5 meses na empresa e de acordo com o Dec. 4.682 de 24 de janeiro de 1923, artigo 42 ele não poderia ser dispensado do cargo. A Estrada de Ferro Sudoeste alegou que o empregado cometeu irregularidades no serviço, mas a empresa não conseguiu produzir provas significativas. A empresa readmitiu o funcionário e o processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 2.751/1935

  • RC-FER-CNT-02751-1935
  • Documento
  • 08/03/1935 a 11/07/1938
  • Parte de Sem título

Antônio Firmino, ex-funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, foi demitido e solicitou sua reintegração naquela Ferrovia. A empresa informou que, após inquérito administrativo instaurado para apurar a responsabilidade do reclamante na questão de irregularidades nos talões de encomendas, Antônio Firmino foi dispensado conforme o Dec. nº 20.465, art. 54, alíneas “a” e “c”. Resolveram os membros 1ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar improcedente a reclamação, por falta de amparo legal. O reclamante, não conformado com a decisão, opôs embargos, contudo, o CNT desprezou os embargos oferecidos à decisão da 1ª Câmara, considerando que o demitido somente apresentou queixa após sete anos e dois meses.

Reclamação Trabalhista nº 2.751/1935

  • RC-FER-CNT-02751-1935
  • Documento
  • 08/03/1935 a 11/07/1938
  • Parte de Sem título

Antônio Firmino, ex-funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, foi demitido e solicitou sua reintegração naquela Ferrovia. A empresa informou que, após inquérito administrativo instaurado para apurar a responsabilidade do reclamante na questão de irregularidades nos talões de encomendas, Antônio Firmino foi dispensado conforme o Dec. nº 20.465, art. 54, alíneas “a” e “c”. Resolveram os membros 1ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho julgar improcedente a reclamação, por falta de amparo legal. O reclamante, não conformado com a decisão, opôs embargos, contudo, o CNT desprezou os embargos oferecidos à decisão da 1ª Câmara, considerando que o demitido somente apresentou queixa após sete anos e dois meses.

Reclamação Trabalhista nº 3.219/1937

  • RC-FER-CNT-03219-1937
  • Documento
  • 04/01/1937 a 17/09/1937
  • Parte de Sem título

Considerando que o inquérito administrativo foi instaurado para apurar a responsabilidade daquele ferroviário, agente de terceira classe, pelas irregularidades praticadas na confecção de despachos de bagagem, o que constitui ato de improbidade, falta grave, resolvem os membros da segunda Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão do ferroviário José Aguiar de Souza.

Reclamação Trabalhista nº 3.219/1937

  • RC-FER-CNT-03219-1937
  • Documento
  • 04/01/1937 a 17/09/1937
  • Parte de Sem título

Considerando que o inquérito administrativo foi instaurado para apurar a responsabilidade daquele ferroviário, agente de terceira classe, pelas irregularidades praticadas na confecção de despachos de bagagem, o que constitui ato de improbidade, falta grave, resolvem os membros da segunda Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão do ferroviário José Aguiar de Souza.

Reclamação Trabalhista nº 3.922/1936

  • RC-FER-CNT-03922-1936
  • Documento
  • 16/04/1936 a 17/04/1939
  • Parte de Sem título

João de Brito reclamou contra sua demissão da Estrada de Ferro Central do Brasil, alegando ter havido irregularidades no inquérito administrativo instaurado para apurar furtos de mercadorias pelo funcionário. Visto que o empregado não recorreu ao CNT dentro do prazo de um ano após sua dispensa e que este prescreveu, o órgão decidiu não conhecer da reclamação. O trabalhador apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

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