- AC03797
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04144 - 1939 - Acórdão nº 00264 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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- AC04553
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03446 - 1939 - Acórdão nº 00331 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC16353
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- 01/01/1925 a 01/12/1925
Processo nº 00213 - 1925 - Acórdão de 1925 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC07084
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 21314 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC02294
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04950 - 1940 - Acórdão nº 00149 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05147
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04397 - 1940 - Acórdão nº 00394 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC06383
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18368 - 1940 - Acórdão nº 01639 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC14409
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04031 - 1940 - Acórdão nº 00653 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00737
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05037 - 1940 - Acórdão nº 00047 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC01962
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05060 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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