- AC03247
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05322 - 1939 - Acórdão nº 00218 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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- AC02089
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03652 - 1939 - Acórdão nº 00135 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC16837
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05846 - 1938 - Acórdão nº 00761 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC00102
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03045 - 1939 - Acórdão nº 00006 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC00465
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04246 - 1938 - Acórdão nº 00029 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03495
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05936 - 1938 - Acórdão nº 00239 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC03198
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03082 - 1938 - Acórdão nº 00214 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC01777
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04175 - 1938 - Acórdão nº 00114 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC16763
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03322 - 1938 - Acórdão nº 00525 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC03230
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10739 - 1939 - Acórdão nº 00217 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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