- AC05644
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00534 de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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- AC06342
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 408 - 1936 - Acórdão nº 00480 de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC16833
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC00412
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02482 - 1937 - Acórdão nº 00026 de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
- AC00088
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02731 - 1937 - Acórdão nº 00005 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC17851
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03869 - 1939 - Acórdão nº 00579 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
- AC17676
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03791 - 1939 - Acórdão nº 00639 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC17288
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22265 - 1939 - Acórdão nº 00559 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC16449
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03734 - 1939 - Acórdão nº 00458 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC06153
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 1623 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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